Uber enfrenta multa de quase US$ 1 bilhão por suspensões automatizadas de motoristas

A Autoridade de Proteção de Dados Holandesa (Dutch Data Protection Authority) está aplicando uma multa de €825 milhões (cerca de US$ 966 milhões) à Uber — a segunda maior penalidade já emitida sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da Europa, de acordo com a Reuters.

A investigação do regulador holandês apontou que a Uber desativava contas de motoristas por meio de um processo automatizado, sem aviso prévio adequado ou supervisão humana. A vice-presidente do órgão, Monique Verdier, afirmou que a empresa cometeu “infrações graves”. Em suas palavras:

“Um computador não deve tomar decisões sozinho que tenham consequências tão grandes.”

A Uber, por outro lado, argumenta que a maioria das suspensões é breve, que nenhuma desativação permanente ocorre sem revisão humana e que os motoristas têm direito a recorrer. O regulador holandês, no entanto, afirma que alguns motoristas foram permanentemente desativados sem revisão humana — ponto que a Uber contesta. A empresa já anunciou que vai recorrer da decisão.

“Discordamos veementemente desta decisão e da multa desproporcional”, disse um porta-voz da Uber à Reuters.

Como tudo começou

O caso teve origem na França. Brahim Ben Ali, ex-motorista da Uber em território francês, teve sua conta desativada em 2019. Ele reuniu testemunhos de outros 170 motoristas e levou a reclamação aos Países Baixos, onde fica a sede europeia da Uber.

Ben Ali contou com o apoio da organização sem fins lucrativos suíça PersonalData.io, focada em direitos digitais. A entidade ajudou os motoristas a coletar dados sobre como as decisões de desativação eram tomadas. Paul-Olivier Dehaye, fundador da organização, destacou:

“Um motorista pode completar mil viagens com passageiros satisfeitos, mas se apenas uma pessoa relatar um problema muito sério, as consequências podem ser enormes.”

Histórico de multas e próximos passos

Dehaye revelou que esta é a terceira multa aplicada pelo regulador holandês à Uber. Anteriormente, a empresa foi punida com €290 milhões pelo tratamento inadequado de dados pessoais de motoristas e com €10 milhões por violações relacionadas. Todas as multas têm origem nas reclamações do mesmo grupo de motoristas.

Dehaye planeja abrir uma ação coletiva para que os motoristas possam buscar indenizações. Ele também está lançando uma nova empresa, chamada StartClaims, para apoiar litígios e outras ações regulatórias — primeiro contra a Uber e, depois, expandindo para outros casos na economia de aplicativos e áreas como adtech.

O debate sobre decisões automatizadas

Em um blog post, John Gruber, do Daring Fireball, expressou preocupação de que essa multa torne “ilegal na UE a Uber monitorar seus motoristas para evitar golpes contra clientes, ou mesmo para identificar motoristas que nunca pegam passageiros e os deixam esperando”. Gruber também criticou a declaração de Verdier, argumentando:

“Dizer que ‘um computador’ tomou essas decisões é como dizer que, quando uma empresa suspende ou demite um funcionário que vive chegando atrasado, ‘o relógio de ponto’ tomou a decisão. Os gerentes da empresa definem as políticas, e os dispositivos apenas medem o cumprimento das regras pelos funcionários.”

Dehaye rebateu, dizendo que Gruber “não entendeu o ponto central”:

“A Uber é livre para usar humanos para punir motoristas que cometem golpes, mas, nesse caso, ela tem que assumir a responsabilidade por essa tomada de decisão — como ‘ser um empregador’, e não ‘ser um marketplace’.”