Nova lei da Califórnia vai penalizar influenciadores que não revelarem anúncios políticos

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou uma nova legislação que reforça exigências de divulgação para influenciadores online pagos para publicar sobre política.

O que muda

A Califórnia já exigia divulgação para influenciadores que postam sobre eleições estaduais ou locais, mas não havia multas nem penalidades criminais quando alguém não revelava. O Texas também exige divulgação para conteúdo político pago, e outros estados consideram regras semelhantes.

Com o projeto AB 1130, reguladores podem multar influenciadores em até US$ 5.000 por cada violação e também encaminhá-los às autoridades para possíveis contravenções.

Contexto

Segundo o The New York Times, o bilionário Tom Steyer, que disputou sem sucesso a indicação democrata para governador da Califórnia neste ano, pagou dezenas de influenciadores para postar sobre sua campanha online, e muitos deles não divulgaram inicialmente os pagamentos.

Newsom assinou a legislação como parte de um pacote mais amplo de projetos que, segundo seu gabinete, protegerão contra possível interferência eleitoral do presidente Donald Trump.

O autor do projeto, o deputado democrata Marc Berman, disse que apresentou a proposta depois de perceber que havia “uma certa ambiguidade sobre a [lei existente] e como ela é aplicada”.

E no Brasil?

No Brasil, as regras são mais restritivas. Influenciadores podem manifestar espontaneamente apoio político, mas a legislação eleitoral proíbe que recebam, direta ou indiretamente, vantagem econômica para publicar propaganda político-eleitoral em seus próprios perfis.

O desafio está na fiscalização: quando eventuais pagamentos ou benefícios são indiretos ou passam por terceiros, pode ser mais difícil comprovar que determinada publicação aparentemente espontânea é, na realidade, conteúdo político pago.

Fonte: baseado na análise de Anthony Ha, publicada pela TechCrunch. Acesse a matéria original.